Em públicação no Diario Oficial, a Prefeitura Municipal de Macau decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira 14 em virtude do feriado de Nossa Senhora dos Navegantes na próxima terça-feira 15 de agosto. Clica aqui e confira
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| Foto: Reprodução |
DECRETO MUNICIPAL Nº 2782/2023, DE 07
DE AGOSTO DE 2023.
Declara ponto facultativo, para os órgãos e
as entidades da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo Municipal, nos termos que
especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAU/RN, no
uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de se
disciplinar o funcionamento dos órgãos e
entidades da Administração Pública
Municipal;
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia
15 de agosto do corrente ano (terça-feira),
consagrado às comemorações de Nossa
Senhora dos Navegantes;
CONSIDERANDO ainda, que a manutenção
do expediente em sua normalidade, na
proximidade da referida data
comemorativa seria contraproducente.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo,
para os órgãos e as entidades da
Administração Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Municipal,
o expediente do dia 14 de agosto de 2023
(segunda-feira).
Art. 2º - O disposto no caput do art. 1º
deste Decreto não se aplica aos setores da
administração municipal que, por sua
natureza, sejam essenciais e/ou exijam
plantão permanente como:
I - A Saúde (Pronto Socorro, Hospital e
SAMU);
II - A Guarda Municipal;
III - A Limpeza Pública; e
IV – DMUT.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “João Melo”, em Macau/RN, 07 de
Agosto de 2023.
José Antônio de Menezes Sousa
